Os deputados governistas da Assembleia Legislativa aprovaram por 35 votas a 13, na noite desta quarta-feira, 19, projeto de lei que cria taxa de incêndio cobrada diretamente na conta de energia elétrica, o aumento de um ponto percentual sobre a alíquota do ICMS cobrado na telefonia, fax e televisão por assinatura. Além disso, o projeto de lei busca reajustar em 1,5% a taxa para doação de bens entre parentes e estipula percentuais do imposto sobre transmissão causa mortis (em caso de morte) variável em relação ao valor do espólio do parente. As medidas, defende o governo, visam compensar perdas oriundas da desoneração de tributos definida pelo governo federal.
A previsão do presidente da Casa, Marcelo Nilo (PDT) era a de que o ano legislativo finalizasse ontem, mas sem acordo de líderes de bancada para votar outras matérias, houve dificuldade. O governo pretendia, ainda, colocar em votação o projeto de autorização de crédito junto ao banco do Brasil no valor de R$ 1,1 bilhão para investimento, segundo o texto, nas áreas de Segurança Pública e mobilidade de Salvador, segundo o líder da oposição Zé Neto (PT). (Atarde)
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