A multiplicação desenfreada e ilegal de carteiras de estudantes poderá resultar na limitação da concessão de meia-entrada a alunos e idosos em eventos esportivos e culturais, caso o Projeto de Lei 4571/08, do Senado Federal, entre em vigor. A proposta, aprovada no ultimo dia 14 pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, determina que a concessão da meia-entrada fique limitada a 40% do total de ingressos disponíveis para cada evento. Além do mais, o projeto concede exclusividade às entidades estudantis de emitirem o documento, o que permitirá a confecção com um padrão nacional único. O objetivo, conforme a relatora da comissão, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), é inibir a falsificação de carteiras, prática que, segundo ela, acaba gerando desequilíbrio no comércio dos espetáculos culturais e resulta na elevação, de forma absurda, dos preços dos ingressos. A proposta, porém, divide opiniões e gera discussão, sobretudo no que se refere a uma provável limitação dos direitos de idosos (garantido pelo Estatuto do Idoso - Lei 10.741/03) e estudantes ao benefício.
O texto já havia sido examinado pela Comissão de Seguridade Social e Família e pela Comissão de Defesa do Consumidor, que reprovou a proposta da limitação do número de bilhetes em cada evento, mas teve as emendas rejeitadas, há duas semanas, pelo parecer da relatora Jandira Feghali. O percentual de 40% como limite para concessão de meias-entradas em cada evento foi estabelecido, segundo ela, após diálogo com produtores artísticos e órgãos de representação estudantis. (Atarde)
0 comentários:
Postar um comentário
O Blog JC Radialista: Não se responsabiliza por comentários de leitores ou terceiros que venha comentar determinado conteúdo apresentado neste espaço...