TRE-BA libera 32 dos 53 candidatos a vereador de Salvador pelo PMDB

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Trinta e dois dos 53 candidatos a vereador de Salvador pelo PMDB terão os nomes nas urnas eletrônicas no pleito de 7 de outubro. Nesta terça-feira (4), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) deu provimento ao recurso interposto pelo partido que encabeça a coligação “Salvador Tem Jeito”, liderada pelo postulante Mário Kertész, e aprovou os Requerimentos de Registros de Candidaturas (RRCs) de 32 postulantes ao cargo de edil. Vinte e um ainda serão julgados individualmente pela Corte baiana. A decisão, que ainda pode ser contestada em novo recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), alterou a sentença do juiz da 13ª Zona Eleitoral, na capital baiana, Eduardo Carlos de Carvalho, que indeferiu o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) apresentado pelo PMDB. A análise do formulário é feita para se verificar se o partido está apto ou não a concorrer nas eleições. Na decisão, o magistrado havia determinado a rejeição de todas as candidaturas da legenda para o pleito proporcional. O juiz verificou que o partido descumpriu a exigência de percentual mínimo de 30% e máximo de 70% de candidaturas para cada sexo, conforme a Lei 9.504/97. A sigla havia apresentado no Drap pedidos de candidaturas para 37 homens e duas mulheres. No TRE-BA, o relator do processo, juiz Roberto Maynard Frank, divergiu do parecer da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) e da interpretação do juiz de primeiro grau. Ele entendeu que, apesar de não ter aproveitado os prazos anteriores, o PMDB cumpriu a cota mínima de candidaturas femininas através de 14 novos pedidos de registros para mulheres, feitos quando do preenchimento, no partido, das vagas remanescentes de vereador em novo prazo e “em momento anterior à prolação da sentença”. “Ressalte-se, ainda, que os 14 nomes apresentados foram regularmente escolhidos em convenção e constam da ata”, afirmou. (Bahia Notícias)