O Ministério Público Federal (MPF) denunicou dois ex-prefeitos de Boninal, a 513 km de Salvador, por deixarem de repassar contribuições retidas de empregados e prestadores de serviço à Previdência Social. O crime foi cometido entre janeiro e dezembro de 2004 por E.O.S.P. e março e agosto de 2005 por A.F.S. Segundo a denúncia, feita nesta quinta-feira (16), os prejuízos à previdência somam R$ 994 mil.
As contribuições foram descontadas em folhzs de pagamentos e registradas em guias do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e de Informações à Previdência (GFIP), mas não foram recolhidas junto à previdência. O crime foi denunciaro ao MPF pela Polícia Federal. O MPF pede na denúncia que os dois ex-prefeitos sejam condenados por apropriação indébita previdenciária, conforme prevê o artigo 168-A do Código Penal. A pena em caso de condenção é de dois a cinco anos de reclusão, além de multa. Segundo a Receita Federal, os valores não repassados à Previdência já estão sendo executados pela Procuradoria da Fazenda Nacional. (Ibahia)
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