Começa hoje as inscrições para a Semana Nacional de Conciliação

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As inscrições para a Semana Nacional de Conciliação (SNC), promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), começam nesta segunda-feira (20/8). Os cidadãos que têm processos tramitando no Poder Judiciário baiano e que têm interesse em solucioná-los, por intermédio da conciliação, já poderão cadastrar suas ações para participar da iniciativa. As inscrições, pela internet, seguem até o dia 28 de setembro. Os interessados em inscrever seus processos devem acessar, de qualquer lugar, o portal do TJBA e clicar no banner “QUERO CONCILIAR”. Em seguida, o sistema de conciliação será aberto e o cidadão deve colocar o número do processo ou o nome completo de uma das partes envolvidas na causa processual. 

A inscrição on-line tem sido comprovadamente uma ferramenta que possibilita maior comodidade e rapidez para o cidadão. Em 2011, foram pautados 63 mil processos para a Semana Nacional de Conciliação, destes 64% foram inscritos via internet. A inscrição prévia é uma exigência para que todas as partes envolvidas sejam comunicadas e possam comparecer no dia e hora estabelecidos para a conciliação. Quem desejar inscrever o processo pessoalmente deve se dirigir à unidade judicial em que tramita a causa, tanto na Capital quanto no Interior, e solicitar, por escrito, a inclusão na Semana Nacional de Conciliação. Fonte: Ascom TJ-BA.