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» Justiça determina retorno de Marcos Prisco aos quadros da Polícia Militar da Bahia
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou, no último dia 3 de maio, o retorno do ex-soldado Marco Prisco aos quadros da Polícia Militar da Bahia. Na decisão, o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano deferiu a execução provisória do acórdão, e determinou que, enquanto os recursos tramitarem, Prisco deve retornar ao seu serviço, até o fim da ação. Nesta quinta-feira (10), a Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE) informou em seu site que “analisará o cabimento e a viabilidade de medidas suspensivas passiveis de interromper o caráter provisório da decisão.” Procurada pelo Bahia Notícias, a PM-BA limitou-se em informar que o caso é acompanhado pela PGE. O líder grevista, que comandou a paralisação de parte da PM em janeiro último, responde a duas ações na Justiça. Uma delas é um mandado de segurança, impetrado por ele no TJ-BA, com base na lei da anistia. Segundo a PGE, em função de recursos de parte a parte, a ação já tem tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Superior Tribunal Federal (STF). O outro processo é uma ação ordinária, proposta a Vara da Auditoria Militar, cuja sentença, proferida em março deste ano, limitou-se a anular o ato administrativo de demissão do PM. De acordo com a PGE, contra essa sentença o Estado realizou embargos de declaração, para sanar vícios identificados na decisão e, posteriormente, fará apelação cível, que possui efeito suspensivo.Marcus Prisco lidereou greve de parte da PM em Janeiro. Foto Correio. Bahia Noticias.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou, no último dia 3 de maio, o retorno do ex-soldado Marco Prisco aos quadros da Polícia Militar da Bahia. Na decisão, o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano deferiu a execução provisória do acórdão, e determinou que, enquanto os recursos tramitarem, Prisco deve retornar ao seu serviço, até o fim da ação. Nesta quinta-feira (10), a Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE) informou em seu site que “analisará o cabimento e a viabilidade de medidas suspensivas passiveis de interromper o caráter provisório da decisão.” Procurada pelo Bahia Notícias, a PM-BA limitou-se em informar que o caso é acompanhado pela PGE. O líder grevista, que comandou a paralisação de parte da PM em janeiro último, responde a duas ações na Justiça. Uma delas é um mandado de segurança, impetrado por ele no TJ-BA, com base na lei da anistia. Segundo a PGE, em função de recursos de parte a parte, a ação já tem tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Superior Tribunal Federal (STF). O outro processo é uma ação ordinária, proposta a Vara da Auditoria Militar, cuja sentença, proferida em março deste ano, limitou-se a anular o ato administrativo de demissão do PM. De acordo com a PGE, contra essa sentença o Estado realizou embargos de declaração, para sanar vícios identificados na decisão e, posteriormente, fará apelação cível, que possui efeito suspensivo.Marcus Prisco lidereou greve de parte da PM em Janeiro. Foto Correio. Bahia Noticias.
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