Greve dos professores: APLB entra com Ação de Inconstitucionalidade no Supremo contra lei do reajuste

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(Presidente da APLB, Rui Oliveira)

Um mês após o início da greve dos professores, o impasse entre o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB) e o governo do Estado ganha um novo capítulo nesta sexta-feira (11), 24h depois de o arcebispo de Salvador e Primaz do Brasil, Dom Murilo Krieger, entrar em campo para tentar desatar o nó. Em audiências distintas na residência episcopal, no bairro da Federação, em Salvador, o religioso se encontrou com o secretário estadual do setor, Osvaldo Barreto, e membros da entidade de classe – que o entregaram um documento com as reivindicações – e prometeu intermediar a situação. Nada de concreto foi firmado. Em entrevista ao Bahia Notícias, o titular da SEC pontuou o enfraquecimento do movimento, já que, segundo ele, 600 das 1.413 escolas da rede já retomaram o pleno funcionamento. “Coloquei ele a par do problema e pedi apoio no processo, no sentido de convencer os professores a retornarem ao trabalho. Eu torço e acho que a entrada de Dom Murilo, como maior representante da Igreja [Católica] aqui, colabore com a volta às aulas. Nós queremos restabelecer o diálogo, mas o governo só vai conversar com eles com o fim da greve. O governo está cumprindo tudo o que está estabelecido em lei. Não temos nada mais para oferecer”, avisou Barreto, em entrevista ao Bahia Notícias.

(Secretário de Educação do Estado, Osvaldo Barreto)

O entendimento não é o mesmo do presidente da entidade de classe, Rui Oliveira, que desembarcou na noite desta quinta (10) em Brasília com duas missões que poderão agravar ainda mais o imbróglio. Ele participará, às 11h, de uma reunião no Ministério da Educação para explicar o motivo da extensa paralisação e apresentar denúncia contra o Executivo baiano. Logo depois, vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a aprovação, no mês passado, dos projetos de lei que instituíram reajustes salariais de 3%, em 2013, e 4%, até 2014, para a categoria. De acordo com Oliveira, o governo agregou gratificações trabalhistas na norma para atingir o piso nacional. “A lei do piso é clara. Para se atingir o valor mínimo de R$ 1451, não é permitida a inclusão de vantagens. Isso podia até 2009. Acontece que o governo não fez antes e fez agora. Isso é ilegal e inconstitucional. Nós queremos, com a Adin, que o governo federal faça uma intervenção”, argumentou o sindicalista, que integra o Conselho Federal do Fundeb. Nesta quinta, os docentes decidiram continuar de braços cruzados e manter a ocupação da Assembleia Legislativa. Até a próxima terça (15), quando o grupo volta a discutir os rumos da mobilização, novas ações, como a entrega de rosas em homenagem ao Dia das Mães, estão previstas. (por Evilásio Júnior - BN)