Levantamento divulgado nesta
sexta-feira (15) pela Controladoria-Geral da União (CGU) mostra que 63%
municípios analisados quanto à implementação da Lei de Acesso à Informação
tiraram nota zero.
A CGU divulgou o balanço dos
três anos da lei, que obriga órgãos públicos a prestarem informações sobre suas
atividades a qualquer cidadão interessado. O projeto é de iniciativa do
Executivo e vale para todo o serviço público do país.
A assessoria da pasta
explicou que foram analisadas 492 cidades com até 50 mil habitantes, além das
capitais dos 26 estados e do Distrito Federal. Conforme a CGU, a nota variou de
zero a dez e foi calculada com base na “efetiva existência e atuação do Serviço
de Informação ao Cidadão” e “regulamentação da Lei de Acesso”.
Conforme o balanço, ao longo
dos três anos em vigor, a Lei de Acesso recebeu 270,3 mil pedidos de
informação. Nos últimos 12 meses, foram registrados 97,9 mil pedidos. O texto
da lei foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff em 2011 e entrou em vigor
em maio de 2012. À época do lançamento, o ministro da Justiça, José Eduardo
Cardozo, afirmou em evento no Palácio do Planalto que as informações devem ser
colocadas “com extrema publicidade” e “restrições pequeníssimas”.
Nos primeiros 12 meses da lei em vigor, foram
feitos 85,2 mil pedidos. De acordo com o ranking divulgado pela CGU, as cidades
de São Paulo, Curitiba e Brasília são, entre as capitais, as que registraram as
maiores notas em transparência: 10; 9,31; e 8,89, respectivamente. Além de São
Paulo, somente a cidade de Apiúna (SC) recebeu nota 10.
A CGU informou ainda que, com os resultados, o
objetivo é “aprofundar” o monitoramento da transparência de estados e
municípios. De acordo com a assessoria do órgão, haverá no segundo semestre
deste ano outra divulgação de ranking. (GLobo
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